A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e suas implicações socioambientais e econômicas para o estado. O debate busca analisar os impactos da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos na tarifa cobrada dos usuários e na universalização do atendimento, incluindo a participação de representantes de órgãos governamentais, sindicatos e entidades técnicas. A discussão envolve avaliar alternativas à transferência do serviço para a iniciativa privada, ponderando custos e benefícios para o desenvolvimento regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). A discussão envolve o impacto potencial da transferência dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, abordando temas como o valor das tarifas para os cidadãos, a universalização do acesso e os reflexos no desenvolvimento socioambiental do estado. Um posicionamento favorável sustenta a importância de debater publicamente e fiscalizar os efeitos da concessão sobre os custos para a população e a eficiência do serviço, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que o debate parlamentar sobre a gestão estadual pode retardar investimentos necessários ou que a decisão cabe prioritariamente à administração estadual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
