A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a eficiência e a eficácia de programas e políticas públicas voltadas ao combate do uso e do comércio de substâncias psicoativas no ambiente escolar. O debate visa reunir especialistas, autoridades e representantes da comunidade civil para analisar dados estatísticos, avaliar estratégias existentes e propor medidas de prevenção, como nos casos de ações conjuntas entre escolas, famílias e forças de segurança, tais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação, com o objetivo de discutir o uso e o comércio de drogas nas escolas. O debate proposto envolve a análise de políticas públicas atuais, a avaliação de estratégias de prevenção e o papel das instituições de ensino e de segurança na proteção dos estudantes. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate com base na relevância de discutir o tema no âmbito legislativo ou na priorização de outras frentes de atuação para o problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
