A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a recomposição das áreas da Floresta Nacional de Brasília (FLONA), unidade de conservação federal que teve sua extensão reduzida por legislação anterior. O debate propõe a participação de órgãos ambientais, gestores públicos e representantes da sociedade civil, tais como coletivos de caminhadas, grupos de ciclismo e promotorias de justiça. A discussão envolve temas como a proteção de nascentes formadoras de abastecimento de água, a preservação da fauna ameaçada de extinção e o uso sustentável do território.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir a recomposição territorial da Floresta Nacional de Brasília (FLONA), após reduções sofridas em sua área por lei recente. O debate central consiste em avaliar a necessidade de reverter tais alterações territoriais ouvindo gestores públicos, órgãos de proteção ambiental e usuários da região, tais como praticantes de esportes e ativistas ecológicos. O cidadão pode avaliar se apoia a abertura desse espaço de debate institucional para rediscutir os limites da unidade de conservação e a proteção de seus recursos hídricos e ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
