A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a implementação da Tarifa Zero para os trabalhadores no transporte público coletivo. O debate visa discutir modelos de financiamento e viabilidade de sistemas de mobilidade urbana sem cobrança de tarifa ao usuário, tais como experiências municipais e propostas de custeio socializado com participação de órgãos governamentais, centrais sindicais e movimentos sociais. A discussão abrange impactos na economia local, redução do uso de transporte individual e garantia de acesso ao trabalho e aos serviços essenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para realização de audiência pública conjunta com o objetivo de debater a gratuidade no transporte público para a classe trabalhadora. A discussão envolve ponderar se o financiamento do transporte coletivo sem cobrança direta do usuário deve ser tratado como direito social custeado pela sociedade ou se o modelo atual de tarifas pagas pelo passageiro deve ser mantido. O cidadão pode avaliar se apoia a abertura de debates institucionais sobre novas formas de custeio da mobilidade urbana ou se prefere focar em outras prioridades orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
