A proposição requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater o funcionamento do chamado "Sistema 2.0". O projeto consiste em uma ferramenta desenvolvida em parceria entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para agilizar o cumprimento de ordens judiciais de remoção de conteúdos. A medida busca combater a disseminação de desinformação nas redes sociais, incluindo ações específicas relativas a períodos eleitorais, tais como propagandas enganosas e conteúdos sintéticos manipulados do tipo deep fakes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados. O objetivo central da reunião é debater com autoridades e especialistas, como representantes da Anatel e da sociedade civil, o funcionamento técnico e operacional do sistema conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral voltado para o bloqueio de conteúdos inadequados e desinformação online. Um cidadão avaliando esta votação pode ponderar se a realização do debate público com órgãos estatais é pertinente para garantir transparência e fiscalização sobre os mecanismos de controle de conteúdos digitais, ou se tais discussões deveriam ocorrer por outros meios legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
