A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados para convidar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo central é apresentar os resultados das ações da pasta executados no ano anterior, debater as diretrizes das políticas públicas para o setor no ano corrente e discutir a contribuição do parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, tais como o fortalecimento de instituições de pesquisa, o fomento à inovação em empresas e a destinação de fontes de financiamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para convidar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação a comparecer à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O propósito do debate é fiscalizar e conhecer os resultados das ações da pasta no ano anterior, bem como discutir o planejamento estratégico das políticas públicas para a área e a interação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O cidadão deve avaliar se a realização dessa audiência pública é um instrumento válido e necessário de controle político e transparência na gestão governamental, ponderando os custos e a utilidade de debater o tema com representantes do governo no parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
