O Requerimento 13/2024 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o crescente abandono de idosos no Brasil. A iniciativa busca discutir as dificuldades enfrentadas por esse público em diversos contextos, tais como o abandono em instituições de saúde, em instituições de longa permanência ou no próprio domicílio, onde cuidadores deixam de prover necessidades básicas. O objetivo é dar visibilidade ao tema e identificar medidas para o aperfeiçoamento das legislações vigentes, incluindo a análise da eficácia das penalidades previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública focada no debate sobre o abandono de idosos. O debate visa reunir representantes do governo e conselhos nacionais para discutir as causas e possíveis soluções para o aumento dessa prática, que é considerada crime pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se a realização de debates parlamentares com especialistas e órgãos governamentais é uma estratégia eficaz para enfrentar problemas sociais e aprimorar a proteção legal aos idosos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
