Esta proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é discutir o Projeto de Lei número 4214 de 2023, que trata da inclusão de produtos alimentares específicos para pessoas com restrições de saúde em programas sociais, tais como programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas. A discussão envolve a participação de representantes de ministérios, conselhos profissionais, entidades médicas e associações da sociedade civil, como nos casos de especialistas em alergia, imunologia, pediatria e defesa de direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater a inclusão de alimentos voltados a pessoas com doença celíaca, intolerâncias e alergias alimentares em programas de distribuição de cestas básicas. A discussão envolveu a conveniência de convocar órgãos governamentais, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil para aprimorar o teor do projeto original. O debate opõe a necessidade de ampliar o diálogo técnico com especialistas sobre custos e logística de fornecimento e a urgência de garantir direitos nutricionais a populações vulneráveis com restrições alimentares específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
