A proposta visa criar um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo específico de analisar, pelo prazo de sessenta dias, as atuais ofertas de práticas conhecidas como terapia de conversão sexual. A iniciativa busca promover debates institucionais e ouvir atores sociais, tais como pesquisadores, acadêmicos, movimentos sociais e órgãos de classe, sobre os impactos dessas práticas no cotidiano e nos direitos fundamentais da população afetada. O foco da comissão temporária é aprofundar o conhecimento técnico e social sobre o tema, incluindo a avaliação de diretrizes profissionais e normativas correlatas, para subsidiar futuras atuações legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que propõe a criação de um Grupo de Trabalho temporário na comissão para investigar e debater a oferta de práticas de conversão sexual. O debate central envolve a necessidade de aprofundar o estudo institucional sobre essas práticas por meio da escuta de especialistas, movimentos sociais e conselhos profissionais, definindo se o tema requer atenção e aprofundamento legislativo formal. Os defensores da medida argumentam que o colegiado é fundamental para apurar os efeitos dessas ofertas e proteger os direitos humanos, enquanto visões divergentes podem questionar a relevância ou o foco dado pela comissão a essa pauta específica. Dessa forma, o cidadão pode avaliar se apoia a concentração de esforços parlamentares na análise e debate deste tema específico por um grupo dedicado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
