A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater direitos humanos na segurança pública. O debate concentra-se em investigar violações cometidas contra policiais militares no interior das corporações e a relação desses abusos com a violência policial direcionada aos setores mais vulneráveis da população, tais como periferias e comunidades de baixa renda. A iniciativa prevê a convocação de especialistas, representantes de órgãos de direitos humanos, ouvidores de polícia e policiais militares para discutir dados estatísticos e propor soluções institucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir os direitos humanos no âmbito das polícias militares e sua correlação com a letalidade policial. A votação envolveu a decisão de convocar autoridades, representantes da sociedade civil e policiais para debater a estrutura das corporações e os impactos da violência urbana. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para promover reformas institucionais e proteger tanto os agentes de segurança quanto a população civil. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de debate costumam apontar que a discussão pode enfraquecer a autoridade policial ou que o foco deveria ser prioritariamente o combate ao crime organizado. O cidadão é convidado a avaliar se o Parlamento deve priorizar debates sobre a conduta policial e os direitos humanos nas corporações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
