O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação de diretrizes educacionais previstas na legislação, incluindo a Lei Maria da Penha e normas do Conselho Nacional de Educação. A discussão envolve a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e enfrentamento da violência doméstica nas grades curriculares de escolas e universidades, contando com a participação de representantes de órgãos governamentais e educacionais, tais como o Ministério da Educação, o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional de Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a aplicação de diretrizes educacionais sobre direitos humanos, gênero e raça. O objetivo central da discussão foi avaliar como os sistemas de ensino e as universidades inserem conteúdos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças nas grades curriculares. O debate opõe perspectivas sobre a conveniência e a forma de abordar esses temas na educação formal, permitindo que o cidadão avalie se a realização do debate parlamentar é pertinente para fiscalizar e propor avanços nas políticas públicas educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
