A proposta consiste na formulação de uma moção de repúdio direcionada aos Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça por uma decisão proferida em julgamento. O texto contesta o entendimento adotado no caso específico de um relacionamento envolvendo um homem de vinte anos e uma menina de doze anos que resultou em gravidez, o qual não foi caracterizado como estucro de vulnerável pela corte. A iniciativa busca manifestar formalmente a insatisfação do parlamento com a interpretação judicial dada a ocorrências dessa natureza.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de repúdio direcionada a ministros do Superior Tribunal de Justiça, em razão de uma decisão judicial que afastou a tipificação do crime de estupro de vulnerável em um caso envolvendo um homem de vinte anos e uma menina de doze anos. O debate central envolve o papel do Legislativo na fiscalização e na manifestação pública de posicionamento político perante decisões proferidas pelo Poder Judiciário. O cidadão pode avaliar se concorda com a emissão de moções de repúdio parlamentares a membros de tribunais superiores ou se considera que tais manifestações interferem na autonomia e independência entre os poderes da República.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
