A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater e conhecer as práticas exitosas do programa Família Acolhedora nas diversas regiões do país. O objetivo é discutir os desafios e potencialidades dessa política pública de proteção à infância e juventude, tais como os entraves para a sua maior disseminação, as diferenças em relação ao processo de adoção e a criação de parâmetros nacionais para a execução do serviço. A discussão aborda a prioridade legal do acolhimento familiar em detrimento do institucional, visando ampliar o debate sobre a melhoria do atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a aplicação e os resultados do programa Família Acolhedora no Brasil. O debate proposto envolve a análise de entraves operacionais, a ampliação dessa modalidade prioritária de acolhimento e a troca de experiências entre gestores públicos, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de debates institucionais dessa natureza é o caminho adequado para aprimorar as políticas públicas de proteção à infância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
