A proposta requer a realização de visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Comando de Operações de Inteligência em Salvador, Bahia, com a finalidade de inspecionar o sistema de reconhecimento facial em funcionamento. A iniciativa busca obter dados estatísticos sobre prisões e alertas, avaliando a eficácia tecnológica no combate à criminalidade, como nos casos de localização de foragidos por crimes graves, tais como roubo, homicídio, tráfico de drogas e estupro. O texto também prevê a análise de medidas adotadas para mitigar possíveis vieses ou problemas éticos associados ao uso dessa tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de visita técnica de parlamentares ao Comando de Operações de Inteligência em Salvador. O objeto da deliberação consiste em permitir que a Comissão de Segurança Pública conheça in loco o funcionamento do sistema de reconhecimento facial utilizado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Os defensores da medida argumentam que a inspeção é fundamental para avaliar o impacto positivo da ferramenta na localização de milhares de foragidos da justiça, incluindo suspeitos de crimes graves. Por outro lado, debates sobre fiscalização tecnológica envolvem a necessidade de examinar eventuais problemas éticos, falhas sistêmicas e a proteção de dados dos cidadãos. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve priorizar missões presenciais para auditar tecnologias de segurança pública e se os benefícios operacionais justificam a verificação in loco.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
