A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o programa PAC Seleções Educação, que prevê investimentos federais na área educacional. A iniciativa busca discutir a implementação de ações voltadas para áreas essenciais, tais como a construção de creches, escolas de educação infantil, escolas em tempo integral e a oferta de transporte escolar. O debate planeja envolver gestores públicos, especialistas e estudantes para analisar os impactos dos recursos previstos em municípios e estados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a aplicação de recursos do programa federal PAC Seleções na área da educação. O objeto da deliberação consistiu em definir se a Câmara dos Deputados deve promover um debate oficial com órgãos governamentais, gestores e entidades estudantis sobre os investimentos previstos em creches, escolas em tempo integral e transporte escolar. O cidadão pode avaliar se a realização de tal evento é pertinente para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos ou se os esforços legislativos deveriam concentrar-se em outras prioridades, ponderando os custos e os benefícios da discussão institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
