Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 4553/2023, que visa instituir o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A medida busca reconhecer empresas e profissionais da construção civil que realizam projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. O selo funcionaria como um incentivo para ações de responsabilidade social, incluindo reformas habitacionais, assistência técnica para autoconstrução e melhorias em infraestrutura urbana básica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 4553/2023. A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas habituais. O debate central gira em torno da celeridade legislativa para a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão deve considerar se a matéria possui relevância e maturidade suficientes para ser votada com prioridade, ou se seria preferível um debate mais aprofundado nas comissões técnicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
