Este requerimento solicita o convite do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as políticas voltadas às pessoas com deficiência. A proposta busca detalhar o planejamento e as ações da gestão ministerial, incluindo o enfrentamento ao capacitismo: termo que se refere ao preconceito contra esse grupo: e a promoção de direitos fundamentais. O objetivo é permitir que o Legislativo fiscalize a execução de programas e a estrutura regimental da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para que o Ministro Sílvio Almeida compareça à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é que o gestor apresente os resultados e o planejamento da pasta para garantir a inclusão e o combate à discriminação. Quem concorda com a medida entende que o comparecimento do ministro fortalece a transparência e permite que os deputados fiscalizem diretamente as ações do governo federal. Por outro lado, quem discorda pode considerar que as informações poderiam ser obtidas por meios escritos ou que a presença física do ministro deve ser reservada para temas de maior urgência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
