Este requerimento solicita a realização de um fórum de debates em Belo Horizonte para discutir o futuro da área do antigo Aeroporto Carlos Prates com a participação da sociedade civil e autoridades. A proposta busca definir projetos de urbanização para o terreno federal, seguindo diretrizes que priorizam a função social da propriedade e o uso coletivo do espaço. O debate foca na criação de empreendimentos de uso múltiplo, incluindo a oferta de moradias populares pelo programa Minha Casa Minha Vida e a instalação de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e centros culturais. O resultado das discussões servirá de subsídio técnico para o grupo de trabalho governamental responsável por decidir a destinação final da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um evento público de debate em Belo Horizonte sobre a destinação da área do antigo aeroporto. A deliberação buscou autorizar um espaço de diálogo entre moradores, Ministério da Gestão, prefeitura e outras entidades para planejar o uso do terreno que pertence à União. Quem apoia a medida defende que a participação direta da comunidade assegura que o projeto de urbanização atenda às necessidades locais, como habitação e serviços públicos. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que o debate deve ocorrer apenas em instâncias técnicas do Poder Executivo ou questionar a eficácia de fóruns parlamentares para decisões urbanísticas específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
