Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a participação política e a representatividade desse grupo no cenário nacional. A proposta visa identificar desafios e propor soluções legislativas para ampliar a acessibilidade nos processos eleitorais e garantir o exercício pleno da cidadania. O debate prevê a participação de autoridades e especialistas, tais como representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e gestores públicos, para discutir temas como o direito ao voto e a ocupação de cargos eletivos por pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido para organizar um debate oficial com especialistas e autoridades sobre a inclusão de pessoas com deficiência na política. O objetivo é analisar obstáculos enfrentados por esse grupo, como a falta de acessibilidade em locais de votação e a baixa representatividade em cargos de decisão. Ao votar, os parlamentares avaliam se a realização deste evento é necessária para subsidiar futuras leis e políticas de inclusão. Quem concorda entende que o debate público ajuda a fortalecer a democracia e a identificar falhas no sistema eleitoral: quem discorda pode considerar que o tema já está suficientemente debatido ou que há outras prioridades na pauta da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
