O Requerimento 2/2024 solicita autorização para que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação utilize parte de sua previsão orçamentária mensal para custear despesas com alimentação em eventos institucionais. O recurso será destinado ao fornecimento de coquetéis, coffee breaks e cafés da manhã ou da tarde, realizados em ocasiões como mesas redondas e reuniões de articulação política. A medida visa cobrir custos de eventos realizados semanalmente, especificamente às quartas-feiras, antes das reuniões deliberativas da comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a autorização para o uso de verba orçamentária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o pagamento de serviços de buffet e coffee breaks. O objetivo é viabilizar a oferta de alimentação durante reuniões semanais e eventos de articulação política realizados pelo colegiado. O cidadão deve avaliar se o uso de recursos públicos para este fim é adequado e necessário para o funcionamento das atividades parlamentares da comissão, considerando a transparência e a eficiência no gasto do orçamento legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
