A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 85 de 2024, que trata do fornecimento gratuito da caneta de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único de Saúde. O debate visa discutir medidas para evitar mortes por crises anafiláticas decorrentes de reações alérgicas graves a agentes como medicamentos, alimentos e picadas de insetos. A discussão envolve a participação de especialistas, representantes governamentais e entidades médicas para avaliar a necessidade e os impactos da distribuição do medicamento mediante comprovação por laudo médico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei que propõe a distribuição gratuita de canetas de adrenalina autoinjetáveis pelo Sistema Único de Saúde. A discussão central envolve a necessidade de ampliar o acesso a esse medicamento de emergência para pacientes com histórico de reações alérgicas graves e risco de anafilaxia, avaliando os benefícios para salvar vidas e os impactos logísticos e financeiros para a rede pública. Um posicionamento favorável apoia a abertura de um espaço oficial de debate técnico para estruturar políticas de prevenção a mortes por alergias severas, enquanto ponderações contrárias podem argumentar sobre a priorização de recursos orçamentários ou a suficiência dos mecanismos atuais de assistência farmacêutica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
