A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei nº 4592 de 2023. O projeto principal em discussão visa proibir a aplicação foliar do defensivo agrícola fipronil em todo o território nacional. A discussão envolve o impacto dessa medida em diversas culturas agrícolas, tais como algodão, milho, soja e trigo, além de debater reflexos sobre a produtividade, custos e manejo de pragas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4592 de 2023, que propõe a proibição da aplicação foliar do defensivo agrícola fipronil no país. O debate central opõe a necessidade de mitigar riscos ambientais e proteger polinizadores aos argumentos de que a restrição pode prejudicar a produtividade de culturas agrícolas, tais como soja, milho e algodão, e limitar ferramentas de manejo de pragas. A discussão busca avaliar se o tema requer maior aprofundamento técnico e diálogo com o setor produtivo e órgãos de controle antes de eventuais proibições legais. O cidadão pode avaliar se concorda com a abertura de um espaço de debate oficial sobre os impactos econômicos e ambientais do defensivo agrícola ou se considera que a matéria já possui elementos suficientes para deliberação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
