A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com a Ministra da Pasta para debater as diretrizes e os planos de governo para o setor. O debate abrange tópicos estratégicos, tais como a execução do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo áreas críticas como o avanço da inteligência artificial e a preparação para a quinta Conferência Nacional da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convidar a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos e debater as prioridades da pasta. O objeto da discussão envolveu a conveniência de promover este diálogo institucional sobre temas cruciais para o desenvolvimento do país, como os investimentos previstos, a regulamentação de novas tecnologias e a execução orçamentária do setor. O cidadão pode avaliar se a realização imediata desta audiência pública contribui para a transparência e a fiscalização dos atos do Poder Executivo ou se representaria uma medida desnecessária diante da agenda regular dos ministérios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
