O Requerimento 13 de 2024 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com gestores econômicos federais para debater dados fiscais recentes. A iniciativa convida autoridades como o Secretário do Tesouro Nacional, o Secretário de Orçamento Federal e o Secretário da Receita Federal. O objetivo é discutir o primeiro relatório de avaliação de receita e despesa, abordando temas como projeções orçamentárias, controle de gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais do governo federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar representantes do Poder Executivo federal para prestar esclarecimentos oficiais sobre as contas públicas e as previsões de receitas e despesas do orçamento. O debate gira em torno da divergência entre as projeções oficiais do governo e os estudos técnicos legislativos sobre o risco de déficit nas contas públicas e a necessidade de bloqueio de verbas. O cidadão deve avaliar se a realização imediata dessa sabatina com os secretários é válida para aumentar a transparência fiscal ou se a medida pode gerar ruídos desnecessários na gestão econômica do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
