A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal. O texto justifica a iniciativa citando temas sensíveis e desafiadores para o sistema prisional de segurança máxima, tais como a recente fuga de presos na unidade de Mossoró, as ameaças direcionadas a agentes penitenciários federais e a necessidade de avaliar as condições de trabalho e de valorização profissional da categoria, incluindo convidados como representantes do Ministério da Justiça, da SENAPPEN e de conselhos de política criminal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir os desafios operacionais e estruturais das penitenciárias federais do país. O debate proposto envolveu a análise de questões críticas como a segurança das unidades, o isolamento de lideranças de organizações criminosas e a proteção e valorização da carreira dos agentes federais de execução penal. Ao avaliar esta matéria, o cidadão pode refletir se a realização de debates legislativos abertos com especialistas e autoridades é o caminho adequado para buscar soluções para a segurança pública, ou se priorizar outras frentes de atuação parlamentar seria mais eficaz.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
