Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 6005 de 2023, que propõe novas regras para a comercialização de materiais de construção. A proposta em discussão visa proibir a venda direta de fábricas para consumidores finais ou construtoras, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O debate busca analisar os impactos dessa proibição no cotidiano de pequenos e médios comerciantes, incluindo a proteção contra a concorrência direta da indústria. A audiência prevê a participação de representantes de diversos setores, tais como associações de lojistas, sindicatos da construção civil e incorporadoras imobiliárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um debate público sobre o projeto que pretende proibir fábricas de venderem materiais de construção diretamente para o consumidor ou construtoras. A deliberação incluiu um ajuste na lista de convidados, substituindo um representante sindical por um dirigente do setor imobiliário para compor a mesa de discussão. O ponto central da controvérsia é se o Estado deve intervir na forma como a indústria vende seus produtos para proteger os pequenos lojistas locais. O cidadão pode avaliar se a realização deste debate é oportuna para equilibrar os interesses de grandes indústrias, construtoras e o comércio varejista de bairro.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
