O Requerimento 21/2024 propõe a concessão de uma Moção de Louvor ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em reconhecimento à sua gestão na área da segurança pública. A justificativa destaca o enfrentamento ao crime organizado, citando como exemplos práticos o apoio às forças policiais e a execução de operações específicas, tais como a Operação Verão na Baixada Santista. A proposta visa formalizar o reconhecimento institucional da Câmara dos Deputados quanto às políticas de combate ao tráfico de drogas e à criminalidade implementadas no estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Louvor, que é um instrumento legislativo utilizado para manifestar reconhecimento público a personalidades por suas ações ou condutas. O debate gira em torno da avaliação política sobre as estratégias de segurança pública adotadas pelo governo estadual de São Paulo, incluindo o uso de operações policiais intensivas. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se o Poder Legislativo deve utilizar moções para chancelar políticas de segurança específicas de governos estaduais, ponderando se essa medida reflete um apoio legítimo à gestão ou se representa uma interferência política em temas de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
