A proposta institui formalmente os denominados Manifestos Culturais como atos políticos e culturais promovidos pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O objetivo é valorizar as diferentes manifestações da cultura brasileira por meio de atos artísticos e intervenções em caráter de manifesto, tais como apresentações, exposições e debates. Para isso, o texto requer a autorização do presidente da Câmara para a utilização dos espaços da Casa na realização desses eventos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que visa oficializar a realização dos chamados Manifestos Culturais como atos promovidos pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A medida busca garantir a autorização institucional para a utilização dos espaços físicos da Casa na realização de intervenções artísticas e debates sobre o setor. O cidadão deve avaliar se a realização regular de eventos culturais e político-culturais em dependências parlamentares contribui para a aproximação da sociedade com o Poder Legislativo ou se representa um uso inadequado dos espaços institucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
