A proposição requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos em comissão da Câmara dos Deputados sobre a atuação da pasta. O objetivo central é debater a gestão de grandes obras de infraestrutura hídrica e a continuidade do abastecimento de água, como nos casos do Projeto de Integração do Rio São Francisco, incluindo o andamento de obras inacabadas e o impacto para a agricultura. A medida busca obter dados atualizados sobre estratégias de manutenção e segurança alimentar em regiões afetadas pela escassez hídrica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convidar o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar e obter informações diretas sobre o andamento das obras e a eficiência do abastecimento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O debate central reside em ponderar a relevância da prestação de contas ministerial para a fiscalização legislativa em contraponto à agenda de compromissos da pasta executiva. O cidadão deve avaliar se a convocação de ministros para prestar esclarecimentos presenciais é um mecanismo adequado e necessário para o controle parlamentar das políticas públicas hídricas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
