O Requerimento 4/2024 propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as causas e os impactos dos recorrentes aumentos nos preços dos seguros de automóveis no Brasil. A discussão visa analisar fatores que pressionam o custo das apólices, tais como a dificuldade na reposição de peças de veículos, o aumento da sinistralidade e os índices de roubo e furto em diversas regiões. O objetivo é reunir representantes do setor, como a SUSEP e a FenSeg, para avaliar medidas que possam mitigar o repasse desses custos aos consumidores finais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com especialistas e representantes do mercado de seguros. O debate central gira em torno da transparência na formação de preços e da busca por soluções que evitem o encarecimento excessivo para o cidadão. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se o diálogo entre o Poder Legislativo, órgãos reguladores e empresas do setor é uma ferramenta eficaz para entender e conter a alta nos custos dos serviços de proteção veicular. O posicionamento favorável apoia a investigação das causas do problema, enquanto o contrário pode questionar a necessidade de intervenção parlamentar neste mercado específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
