O Requerimento 2/2024 solicita o convite ao presidente da Petrobras para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco. A proposta visa detalhar o impacto econômico e operacional do projeto, que prevê investimentos de R$ 8 bilhões e a geração de 30 mil empregos diretos e indiretos. O debate abrange aspectos técnicos e estratégicos, tais como a ampliação da capacidade de processamento de petróleo, a construção de novas unidades de refino e a implementação de tecnologias ambientais, como a unidade SNOX para tratamento de emissões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o convite ao presidente da Petrobras para explicar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, incluindo a ampliação do escopo para tratar também da Braskem e de investimentos em energias renováveis. O objetivo é permitir que os parlamentares obtenham informações diretas sobre o planejamento, os custos e as metas de produção da estatal para o setor. Ao avaliar este convite, o cidadão deve considerar se a prestação de contas direta por parte da presidência da Petrobras é um mecanismo eficaz de transparência e fiscalização parlamentar sobre grandes obras públicas. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre a necessidade de maior controle legislativo em decisões estratégicas de empresas de economia mista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
