O Requerimento 714/2024 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 1799/2023, que visa instituir uma campanha nacional de avaliação completa e periódica da saúde da mulher. A proposta busca promover a conscientização sobre a prevenção de doenças, incentivando o acompanhamento médico regular para a detecção precoce de condições de saúde. O projeto foca em ações preventivas, incluindo exames de rotina e orientações sobre hábitos saudáveis, visando reduzir a incidência de enfermidades que afetam o público feminino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de regime de urgência para o PL 1799/2023, o que permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Câmara. O debate central gira em torno da celeridade legislativa para a implementação de políticas públicas voltadas à saúde preventiva da mulher. Ao decidir sobre a urgência, o cidadão deve considerar se a matéria possui relevância e maturidade suficientes para ser votada com prioridade, ou se o trâmite ordinário seria mais adequado para um debate aprofundado nas comissões. O posicionamento favorável indica apoio à aceleração do processo, enquanto o contrário sugere a necessidade de maior tempo para análise técnica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
