A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a cobertura de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos de saúde. O debate busca discutir os desafios e a necessidade de garantia de tratamentos multidisciplinares essenciais, incluindo áreas como terapia ABA, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia. A iniciativa propõe convidar representantes de órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de especialistas e entidades da sociedade civil para analisar a qualidade e o acesso a esses serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos de saúde. O debate envolve a análise sobre a obrigatoriedade e a qualidade da oferta de terapias essenciais, tais como terapia ABA, fonoaudiologia e psicologia, pelas operadoras de saúde suplementar. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização da audiência considerando a relevância de discutir publicamente os direitos dos pacientes e os impactos financeiros e operacionais para as empresas do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
