O Requerimento número 8 de 2024 visa autorizar e estruturar a realização de reuniões entre a Presidência da Comissão de Legislação Participativa, parlamentares e convidados da sociedade civil organizada, incluindo gestores públicos, especialistas e lideranças populares. A proposta prevê que esses encontros ocorram na sala da presidência com o fornecimento de serviços de coffee break para recepcionar os participantes convocados. Com essa medida, busca-se fomentar o diálogo permanente e o encaminhamento de demandas institucionais e comunitárias, tais como sugestões de entidades civis e debates temáticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização formal de encontros entre a mesa diretora da comissão, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada, incluindo momentos de recepção com coffee breaks na sala da presidência. O objetivo principal da medida é institucionalizar o acolhimento e facilitar a participação de gestores públicos, especialistas e lideranças populares nas discussões promovidas pelo colegiado. Os cidadãos podem avaliar a proposta considerando, por um lado, que a recepção com lanches e a estruturação de reuniões facilitam o diálogo democrático e a aproximação com entidades populares, ou, por outro lado, que gastos com recepção institucional devem ser rigorosamente controlados no âmbito da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
