A proposta requer a realização de audiência pública para debater o impacto fiscal e os resultados do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE. A discussão busca esclarecer divergências entre estimativas oficiais do governo e estudos de entidades privadas, incluindo custos anuais e impactos sobre os setores afetados. O debate envolve a participação de representantes governamentais e de entidades setoriais, tais como o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e associações de promotores de eventos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na comissão, incluindo a participação de autoridades econômicas e representantes do setor de eventos. O objetivo central da audiência é colocar em debate os números divergentes sobre o impacto fiscal e o custo real da política pública de incentivo. Os defensores da medida argumentam que o espaço de diálogo é essencial para a transparência e para avaliar adequadamente a sustentabilidade do programa sem prejudicar a economia do setor, enquanto avaliações contrárias podem ponderar sobre a conveniência de priorizar debates presenciais sobre temas já em tramitação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
