O REQ 3/2024 propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a estrutura do serviço de navegação aérea no Brasil, com foco na transição de modelos de gestão e na organização do setor. A discussão visa analisar temas como a desmilitarização das atividades de controle de tráfego aéreo, a regularização profissional dos controladores e a atualização do marco regulatório para garantir a sustentabilidade da aviação civil. O debate pretende reunir representantes de órgãos governamentais, como o Ministério da Defesa e a ANAC, além de entidades sindicais, para avaliar as condições tecnológicas e de trabalho no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o futuro da navegação aérea brasileira. O debate central envolve a transição de competências militares para civis no controle do espaço aéreo e a valorização profissional dos controladores de tráfego. Ao opinar sobre esta medida, o cidadão deve considerar se o modelo atual de gestão, que envolve o Comando da Aeronáutica, atende às necessidades de modernização e segurança da aviação civil. O posicionamento favorável apoia a abertura de um espaço de diálogo institucional para avaliar mudanças estruturais, enquanto o contrário pode refletir a preferência pela manutenção do modelo organizacional vigente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
