O Requerimento 1/2024 solicita a realização de um seminário na Câmara dos Deputados para a exibição do filme DESOVA, seguido de um debate aberto ao público com representantes da sociedade civil. A iniciativa visa promover uma discussão aprofundada sobre a prática de desaparecimentos forçados no Brasil, abordando temas como a atuação de grupos armados em periferias, o impacto nas famílias das vítimas e a ausência de uma tipificação penal específica para esse crime no ordenamento jurídico brasileiro. O evento busca fomentar a reflexão sobre políticas públicas necessárias para enfrentar essa problemática e fortalecer a democracia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para a realização de um seminário oficial na Câmara dos Deputados, que inclui a exibição do documentário DESOVA e um debate público sobre desaparecimentos forçados. O objetivo da proposta é criar um espaço de diálogo entre parlamentares e a sociedade civil para analisar as causas e consequências dessa prática, bem como discutir a eficácia das leis atuais e a necessidade de novas políticas públicas. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve considerar se a realização de eventos culturais e debates temáticos no Parlamento é uma ferramenta adequada para pautar questões de direitos humanos e segurança pública. O posicionamento favorável ou contrário pode basear-se na relevância atribuída ao tema e na importância de utilizar a estrutura da Casa para dar visibilidade a problemas sociais específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
