A proposição requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação administrativa e operacional do Hospital Regional de Paulo Afonso, na Bahia. O debate visa esclarecer decisões e restrições de atendimento adotadas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco na unidade hospitalar, que atende a centenas de milhares de habitantes em múltiplos estados. Para isso, o texto solicita a convocação de representantes de órgãos governamentais, federais e estaduais, tais como a Casa Civil, o Ministério da Saúde e a Eletrobrás.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a crise administrativa e as restrições de atendimento no Hospital Nair Alves de Souza. A discussão envolve a apuração de responsabilidades da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e de órgãos federais e estaduais quanto à manutenção, financiamento e transferência de gestão da unidade de saúde. O cidadão que apoia a iniciativa avalia que o debate parlamentar é um instrumento essencial para cobrar transparência e soluções dos gestores públicos e empresas estatais, garantindo a preservação do atendimento médico à população regional. Por outro lado, quem avalia contrariamente pode ponderar que o tema pode ser tratado diretamente com os órgãos competentes sem a necessidade de instauração de audiência pública formal no Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
