A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater os resultados positivos e o impacto fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE. O debate busca esclarecer divergências entre as estimativas de custo fiscal apresentadas pelo Governo Federal e os estudos realizados por entidades do setor e consultorias especializadas. Para isso, o requerimento sugere convidar autoridades governamentais e representantes de entidades ligadas ao turismo e eventos, tais como o Ministro da Fazenda, o Secretário Especial da Receita Federal e o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para debater o impacto fiscal e os resultados do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A discussão envolve a contraposição entre os dados apresentados pelo Poder Executivo sobre o custo anual do programa e os levantamentos alternativos elaborados por entidades privadas e consultorias. O cidadão que avalia esta deliberação deve considerar se a realização de um debate institucional com autoridades e especialistas é o caminho adequado para esclarecer divergências orçamentárias antes de eventuais alterações legislativas na matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
