O Requerimento 12/2024 solicita autorização para a impressão gráfica do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) referente aos anos de 2023 e 2024. O documento visa dar publicidade às ações da comissão, detalhando informações como as reuniões realizadas, as proposições deliberadas e outras atividades legislativas desenvolvidas pelo colegiado. A medida busca promover a transparência e a interação com a sociedade por meio da disponibilização física desse balanço de gestão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para a impressão física do relatório que compila as atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre 2023 e 2024. O debate gira em torno da necessidade e da conveniência de utilizar recursos públicos para a confecção de material impresso, em contraposição à disponibilização de documentos exclusivamente em formato digital. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a impressão gráfica é um meio eficaz para garantir a transparência e o acesso à informação ou se a publicação digital seria suficiente para atender aos objetivos de publicidade institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
