O Requerimento 7/2024 solicita o convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objetivo é que o ministro apresente os planos e programas da pasta para o ano de 2024, abrangendo temas como a agricultura familiar, a agroecologia e a reforma agrária. A medida visa promover a transparência e o debate sobre as políticas públicas voltadas ao setor rural e ao combate à fome no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do convite para que o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar compareça à Câmara dos Deputados. O debate central gira em torno da necessidade de fiscalização e diálogo direto entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo sobre as diretrizes da pasta. Ao avaliar este requerimento, o cidadão deve considerar se a presença do ministro é um mecanismo eficaz para esclarecer as ações governamentais e se o tema da agricultura familiar e reforma agrária deve ser prioridade na agenda de discussões da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
