A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para debater a aplicação e os resultados da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). O debate visa discutir programas e projetos financiados por renúncia fiscal, tais como iniciativas voltadas ao fomento de modalidades esportivas e à captação de recursos privados. Para tanto, a proposta sugere a convocação de autoridades governamentais e representantes de empresas apoiadoras, incluindo o Ministério do Esporte, a Shell, a John Deere, a Vale e a ArcelorMittal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir os impactos, os recursos e os projetos vinculados à Lei de Incentivo ao Esporte. O debate central envolve a avaliação da eficácia dos benefícios fiscais concedidos a empresas e cidadãos que investem em iniciativas esportivas, com a participação de gestores públicos e corporações patrocinadoras. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para dar transparência aos investimentos e fortalecer o financiamento do esporte nacional, enquanto eventuais avaliações contrárias podem ponderar sobre a necessidade de priorizar outras agendas legislativas antes de realizar eventos com convidados externos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
