O presente requerimento tem por objetivo solicitar a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3514 de 2019, que visa regulamentar as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A discussão abrange a atuação de cerca de sete mil profissionais que prestam atendimento básico e de saneamento a comunidades indígenas em todo o país. Para o debate, sugere-se a convocação de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o projeto de lei que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento. O objeto principal da discussão consiste em avaliar a necessidade e o formato de regulamentação dessas atividades essenciais para o atendimento básico em Terras Indígenas. O debate envolve a escuta de órgãos governamentais e de entidades representativas para subsidiar o parecer do relator sobre a matéria. O cidadão pode avaliar se a realização de debates públicos com especialistas e gestores é um passo adequado para aprimorar a proposta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
