A proposição requer a convocação do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objetivo é apresentar o balanço das ações executadas pela pasta no ano anterior e detalhar as diretrizes planejadas para o setor. A discussão abrange temas práticos da atividade pesqueira, tais como termos de compromisso para a pesca artesanal em unidades de conservação, regras para equipamentos em embarcações, e o cadastramento de pescadores para acesso a benefícios como o seguro-defeso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento de convite para que o Ministro da Pesca e Aquicultura preste esclarecimentos e apresente informações diretamente aos parlamentares. A discussão envolveu a necessidade de fiscalizar e debater as políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro, abordando temas práticos como o apoio à pesca artesanal, o acesso a benefícios sociais e os investimentos na área. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida ponderando se a realização de audiências ministeriais é um instrumento eficiente de transparência e controle ou se representa uma demanda secundária frente a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
