A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A discussão visa avaliar providências e possíveis aprimoramentos nas normas vigentes, focando em situações específicas tais como o atendimento a produtores rurais de regiões atingidas por fortes chuvas no Sul do Brasil. O objetivo central é analisar o impacto de limites regulatórios, como a regra dos sete acionamentos, em cenários de emergência climática e calamidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir as regras e os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. O debate envolve a análise de flexibilizações normativas para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, avaliando se o limite atual de acionamentos do seguro agrícola deve ser aplicado em situações de calamidade. Um posicionamento favorável apoia a abertura de espaço para o diálogo institucional e a busca de soluções para agricultores em situação de emergência, enquanto um posicionamento contrário pode considerar desnecessária a realização do evento ou preferir o tratamento direto da matéria por outros meios legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
