A proposta consiste em um requerimento para a aprovação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de uma moção de repúdio oficial contra a perseguição política e os atos de violência física direcionados à líder opositora venezuelana María Corina Machado. O texto formaliza o protesto do Parlamento brasileiro frente às ações do governo de Nicolás Maduro, tais como a inabilitação eleitoral de opositores, a prisão de ativistas de direitos humanos e a exclusão de partidos políticos. A medida busca externar solidariedade aos movimentos democráticos na Venezuela e instar a comunidade internacional a condenar as violações de liberdades fundamentais no país vizinho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da votação do requerimento que pedia a adoção de uma moção de repúdio formal da comissão parlamentar contra atos de violência física e perseguição política praticados pelo governo da Venezuela contra a opositora María Corina Machado. O debate central envolveu a conveniência e o papel do Poder Legislativo brasileiro em emitir declarações oficiais de censura a governos estrangeiros por violações de direitos humanos e restrições eleitorais, contrapondo defensores de reações diplomáticas firmes a críticos da interferência parlamentar em assuntos internos de outros países. Um cidadão favorável à medida avaliaria que o Parlamento deve cumprir um papel ativo na defesa global da democracia e dos direitos políticos, enquanto um cidadão contrário consideraria que Moções de Repúdio diplomáticas não competem ao Legislativo ou podem prejudicar relações bilaterais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
