A proposição requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, perante a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as ações de prevenção e combate às arboviroses, com ênfase na Dengue, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde nos anos de 2023 e 2024. O texto justifica a iniciativa diante do aumento expressivo no número de casos prováveis e óbitos registrados no período, buscando detalhar questões como a execução orçamentária, a aquisição e distribuição de vacinas, e o suporte técnico e financeiro prestado aos estados e municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de convite formal à Ministra da Saúde para prestar esclarecimentos em plenário sobre as estratégias governamentais de combate à epidemia de dengue nos anos de 2023 e 2024. O debate envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar e de transparência quanto à alocação de recursos, à eficácia das campanhas educativas e à gestão na aquisição de vacinas e insumos para os estados e municípios. Um posicionamento favorável à medida fundamenta-se na importância do controle e da prestação de contas do Poder Executivo em situações de emergência sanitária, enquanto uma visão contrária pode ponderar que o comparecimento ministerial em comissões temáticas pode ser substituído por envio de relatórios técnicos ou que o foco imediato deve permanecer na execução operacional das políticas de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
