O requerimento visa realizar uma audiência pública para debater a aplicação e a regulamentação da Lei 14.758 de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foca na reabilitação de pacientes com sequelas decorrentes do tratamento oncológico, abrangendo especialidades de suporte como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e suporte nutricional. Para subsidiar as discussões, propõe-se a participação de representantes de órgãos governamentais e entidades civis, incluindo o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a implementação das regras de reabilitação para pessoas que enfrentam sequelas do câncer no SUS. Quem apoia a iniciativa argumenta que o debate com especialistas, como representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer, é fundamental para garantir que os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e apoio psicológico cheguem efetivamente aos pacientes de forma ágil. Por outro lado, quem questiona esse tipo de requerimento pode apontar que a realização de audiências públicas adicionais pode atrasar a execução direta de políticas públicas já previstas em lei ou que os recursos e esforços deveriam ser focados diretamente na ampliação dos atendimentos clínicos imediatos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
