O requerimento visa realizar uma audiência pública para debater a aplicação e a regulamentação da Lei 14.758 de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. O debate busca analisar as ações práticas adotadas pelo governo para identificar e superar barreiras no tratamento oncológico, incluindo gargalos no diagnóstico precoce e dificuldades no acesso a terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a discussão, propõe-se a participação de autoridades e especialistas de órgãos estratégicos, tais como representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e do Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido para a realização de um debate público com gestores e especialistas sobre a regulamentação do programa de apoio a pacientes com câncer. Quem concorda com a iniciativa defende que a discussão é fundamental para cobrar do Ministério da Saúde prazos e ações concretas, garantindo que a lei saia do papel e melhore o fluxo de atendimento no SUS. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que a realização de audiências públicas atrasa a execução direta das políticas de saúde ou que os canais ordinários de fiscalização do Congresso já seriam suficientes para acompanhar a implementação da lei. O debate visa esclarecer como serão superadas as barreiras que atrasam o diagnóstico e o tratamento oncológico no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
