A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a aplicação e a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer instituída por lei federal. O foco principal é discutir diretrizes como a oferta de terapia nutricional especializada para pacientes em tratamento oncológico e em reabilitação, incluindo áreas como nutrição, suporte clínico e assistência multidisciplinar no Sistema Único de Saúde. Para isso, o debate prevê a oitiva de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer e o Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a fiscalizar e debater a regulamentação da lei que garante a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objeto central da discussão é a implementação da terapia nutricional especializada e a assistência integral aos pacientes em tratamento contra o câncer e em fase de reabilitação no âmbito do sistema público de saúde. O debate envolve a avaliação de gargalos na prestação de serviços médicos e nutricionais, permitindo que o cidadão avalie a necessidade de maior controle legislativo sobre a execução das políticas públicas de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
